Instituto Esquadrão de Cristo MC

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.718/2018)

A presente Política de Privacidade dispõe sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma de ensino, em cumprimento à Lei nº 13.718/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), garantindo a segurança, a transparência e o exercício dos direitos do titular.

1. Objeto

A presente Política de Privacidade tem por objetivo regular a coleta, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma de ensino Moodle, em conformidade com a legislação brasileira vigente, informando ao titular os seus direitos e as obrigações do controlador.

2. Dados Coletados

Serão coletados os seguintes dados pessoais, estritamente necessários para a prestação do serviço educacional:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, nome de usuário, documento de identificação (quando exigido), data de nascimento;
• Dados de acesso: endereço de protocolo de internet (IP), dados de navegação, horário de acesso, registros de atividades na plataforma;
• Dados acadêmicos: frequência, notas, envio de atividades, participações em fóruns e demais conteúdos produzidos no ambiente virtual de aprendizagem.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, em conformidade com o Art. 7º da LGPD:

• Identificar e autenticar o usuário, garantindo a segurança do acesso;
• Viabilizar a prestação dos serviços educacionais e o acompanhamento das atividades de ensino-aprendizagem;
• Emitir documentos, certificados e histórico escolar;
• Comunicar informações relevantes sobre cursos, atividades e eventos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, salvo:

• Quando necessário para a execução do serviço educacional;
• Por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Com o consentimento expresso do titular.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados serão armazenados em ambiente seguro, adotando-se medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade e obrigações legais, após o que serão eliminados.

6. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
• Revogar o consentimento, a qualquer momento.

7. Exercício dos Direitos

Para exercer os direitos previstos nesta Política e na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo canal oficial:
📧 E-mail: seu-email@seu-dominio.com.br

8. Consentimento e Aceite

Ao clicar em "Aceito", o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. O tratamento de dados se dará com base no consentimento livre, informado e inequívoco do titular e também na execução de contrato/prestação de serviço educacional.

O usuário está ciente de que, sem o aceite desta Política, não será possível o acesso e a utilização da plataforma de ensino.

9. Revogação do Consentimento

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formalizada pelo canal de contato indicado nesta Política. Fica esclarecido que a revogação implica a impossibilidade de continuidade de uso da plataforma e dos serviços dela decorrentes.

10. Atualização desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas ou operacionais. Nova versão será apresentada para aceite no próximo acesso, caso haja alteração substancial.

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Brasília - DF